18.3.12



Vimos, no artigo anterior, de onde vem a arrecadação municipal e em que proporção cada orgão: federal, estadual, municipal contribui para o montante arrecadado. Agora, vamos escrever aonde esse dinheiro é destinado. Iremos dissertar sobre a "Despesa Municipal".
A despesa municipal são os gastos dos recursos públicos, autorizados pelo poder competente, com o fim de atender a uma necessidade prevista no orçamento local, que corresponde ao total da despesa efetivamente realizada durante o exercício fiscal. 
A despesa municipal pode ser dividida em:

  • Despesa Corrente – refere-se à classificação legal dos gastos que se destinam, basicamente: ao pagamento de pessoal e encargos sociais, manutenção de serviços e programas sociais existentes, obras de conservação e adaptação de imóveis (despesas de custeio), assim como as transferências correntes, que correspondem aos repasses de recursos para custeio de uma esfera do Poder Público para outra. 
  • Despesa de Capital – refere-se à classificação legal dos gastos que, em princípio, produzem alteração qualitativa e quantitativa do patrimônio público, tais como investimentos (obras, equipamentos ou mobiliário), inversão financeira (aquisição de um prédio, compra de títulos) e transferências de capital, quando uma esfera do Poder Público repassa à outra, recursos para investimentos.

O gráfico abaixo mostra que a despesa municipal acompanhou um ritmo de crescimento similar a arrecadação e aumentou 140% entre 2006 e 2010, com média harmônica de 21,2% de crescimento ao ano.

 Gráfico 1 - Despesas municipais no município de São Gonçalo (RJ), 2006-2010.

 As despesas municipais são basicamente para: 
  • Pagamento de pessoal; 
  • Manutenção dos serviços; 
  • Investimentos; 
  • Pagamentos de dívidas. 
Tabela 1 - Composição da despesa municipal de São Gonçalo (RJ), 2006-2010
  

A principal despesa, ver gráfico abaixo, referente a sua composição é com gasto de pessoal 75%, se formos agregar despesa com pessoal + serviço de terceiros.

Outro dado importante é com a destinação do orçamento para o material de consumo (8,12%): material de escritório, serviços de transporte, manutenção das escolas, os gastos com a compra de remédios para os postos de saúde, de merenda escolar, dentre muitas outras, que viabilizam políticas sociais.


 Gráfico 2 - Composição da despesa no município de São Gonçalo (RJ), 2010.

 
Outro modo de averiguar as despesas é pela Classificação Funcional das Despesas: destinada a classificar as despesas por finalidades gerais, educação, saúde, transporte etc.

Tabela 2 - Despesas funcionais de São Gonçalo (RJ), 2006-2010


Com relação à programação de despesas por função, os principais gastos ocorrem com Saúde (30%), Educação (24,3%) e Urbanismo (18%).  De acordo com a Constituição Federal, os gastos do Poder Público Municipal com educação devem ser de, no mínimo, 25% do orçamento, nos termos da lei.


 Gráfico 2 - Despesas funcionais de São Gonçalo (RJ), 2010.


Alguns apontamentos:
  • A categoria turismo consta na rubrica "comércio e serviços"  e podemos observar que o investimento nesta área é bastante aquém da realidade pós moderna. Todos sabemos que o Turismo é um dos setores que mais cresce no mundo! Enfim, tecerei maiores comentários num artigo específico (o mesmo se aplica a cultura).
  • Parece que, ao longo dos anos, a categoria saneamento foi agregada a gestão ambiental.
  • O Gasto com a previdência social vem crescendo bastante nos ultimos anos e ja chega a mais de 40% da receita tributária.
  • Destaque para o investimento na assistência social, com aumento de 60% de 2009 para 2010 e mais de 927% nos ultimos 5 anos.
  • A rubrica trabalho recebeu um orçamento bastante substancial em 2010, se formos comparar os ultimos anos, principalmente no que se refere a categoria "Fomento ao Trabalho".

 O próximo artigo iremos finalizar a saga do orçamento municipal com os indicadores socioeconômicos.


Sobre o Autor:
Wilson Santos de Vasconcelos Wilson Santos de Vasconcelos é editor do Blog Tafulhar. Formado em sociologia pela UFF e mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela ENCE/IBGE.

{ 6 comentários... read them below or Comment }

  1. Gostaria de lhe dar os parabéns pelo blog! Seus artigos são muito interessantes. Sucesso!

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    1. Oi Petra, que bom que gostou! Seja sempre bem vinda ao Tafulhar!

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  2. O seu blog é ótimo Wilson ! Eu sou enfermeiro,trabalho no Programa de Saúde da Familia do nosso municipio e também moro aqui desde o meu nascimento.

    Em um treinamento nos últimos dias tive uma (boa) discussão com a médica que dava o treinamento sobre o orçamento da cidade, que acaba refletindo na qualidade dos serviços prestados e nos salários do funcionários. Fiquei constrangido pelo fato de quase ninguém conhecer o tamanho do orçamento municipal e também por me olharem de um jeito diferente, como o assunto fosse chato.

    Apesar do orçamento ter dobrado (mérito para a atual administração), eu o acho muito baixo para uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes e a cidade depender de repasses da União e do Estado para sobreviver é muito preocupante.

    A dependência de respasses governamentais e os valores do orçamento de 2010 eu já tinha uma ideia, mas não sabia que desde 2006 havia dobrado.

    Muito obrigado pela informação ! Seu blog já está nos meus favoritos.

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    1. Oi Rafael,

      Fico muito feliz que tem gostado do blog. O objetivo do Tafulhar é esse, mostrar informações meio escondidas em alguns orgãos governamentais/pesquisa e divulgar para todos, pois a transparência é fundamental para fomentar políticas públicas que engrendam positivamente a cidade.

      No primeiro momento, estou optando por textos imparciais pela proximidade das eleições.

      Rafael, a dependência do repasse é tão grande que, se de uma hora para outra o repasse fosse vetado, a população gonçalense deverá desembolsar mais de um salário mínimo para manter esse orçamento atual.

      Abraços

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  3. Oi Wilson,gostaria de saber,se você sabe me informar como faço pra saber dos gastos da prefeitura com obras tanto do governo atual,quanto do antigo,fiquei sabendo que o atual prefeito gastou 1 milhão de reais com iluminação de Natal desse ano,é verdade?
    Um abraço!

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    1. Verdade! Depois voltou atras e o valor foi corrigido para 370 mil. O melhor local para saber dos gastos atuais da prefeitura é pelo diário oficial do município de São Gonçalo onde você irá encontrar todos os gastos da prefeitura.

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